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Por Lucas Magalhães — Brasília
05/06/2024 18h17 ♠ Atualizado 05/06/2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, na tarde desta quarta-feira, a ♠ sentença de Ricardo Falco, condenado a nove anos de prisão pela Justiça da Itália. Falco é amigo do ex-jogador Robinho, ♠ e terá que cumprir a pena em best new online casinos território brasileiro.
+ STJ decide que Robinho, condenado na Itália por estupro, deve ♠ cumprir pena no Brasil+ Robinho é preso em best new online casinos Santos após STJ decidir que ex-jogador deve cumprir pena por estupro ♠ no Brasil
Robinho já está cumprindo a pena na penitenciária de Tremembé (SP), desde o último dia 21 de março. O ♠ STJ havia decidido um dia antes que a sentença proferida pela Justiça da Itália havia seguido ritos compatíveis com os ♠ previstos na Justiça brasileira, o que permitiu a homologação e, consequentemente, o cumprimento da pena no Brasil.
STJ aprovou a homologação ♠ da pena de Ricardo Falco, amigo de Robinho, por estupro coletivo — 
: Rafael Luz/STJ
A defesa de Falco pediu o ♠ arquivamento do pedido de homologação, o que acabou não ocorrendo. Outro pedido da defesa foi de que Falco pudesse aguardar ♠ em best new online casinos liberdade o trânsito em best new online casinos julgado do processo, ou seja, que ele não fosse preso até que fossem ♠ esgotados todos os recursos jurídicos.
O relator do processo, ministro Francisco Falcão, que já havia sido o relator do caso de ♠ Robinho no STJ, afirmou que o caso de Falco é semelhante ao do ex-jogador e que, por isso, os detalhes ♠ do processo já haviam sido discutidos. Além disso, o ministro afirmou que a decisão do STJ que homologou a sentença ♠ da Justiça italiana foi referendada pelo STF, que negou um habeas corpus ao ex-jogador.
Agora, cabe ao STJ expedir o mandado ♠ de prisão para que a Justiça Federal de São Paulo, onde Falco reside, para que os próximos passos sejam dados ♠ e Falco possa iniciar o cumprimento da pena.
Segundo a decisão dos ministros, a pena deve ser cumprida imediatamente, inicialmente em ♠ best new online casinos regime fechado. Apenas o ministro Raul Araújo apresentou voto divergente do relator Francisco Falcão.
Entenda o caso
Robinho foi condenado em ♠ best new online casinos três instâncias da Justiça italiana pelo estupro em best new online casinos grupo de uma mulher albanesa. A decisão definitiva, da 3ª ♠ Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em best new online casinos Roma, é de janeiro de 2024, quando o atleta já tinha ♠ retornado ao Brasil. O mesmo crime foi imputado a Falco. Eles foram os únicos condenados pela Justiça da Itália.
Outros cinco ♠ amigos de Robinho não foram julgados, uma vez que já estavam de volta ao Brasil quando as investigações começaram.
Veja a ♠ audiência de custódia de Robinho, antes de seguir para a prisão
No fim do mesmo ano, o Ministério da Justiça da ♠ Itália enviou pedido de extradição de Robinho, que foi negado pelo Governo – o país não extradita seus cidadãos naturais. ♠ Na sequência, os italianos acionaram o STJ para que a sentença fosse homologada para surtir efeitos no Brasil.
Este foi o ♠ pedido analisado pela Corte Especial do STJ. A Justiça brasileira não discute o mérito da ação italiana, a que condenou ♠ Robinho. O ex-jogador afirma que a relação foi consensual com a mulher e nega o estupro.
O STJ decidiu se a ♠ sentença cumpre formalidades previstas na legislação nacional e em best new online casinos tratados entre os dois países para que ela tenha efeitos ♠ no Brasil.
Em parecer emitido em best new online casinos novembro de 2024, o Ministério Público Federal defendeu a homologação da sentença italiana. De ♠ acordo com o subprocurador da República Carlos Frederico dos Santos, "respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão ♠ da criminalidade e de cooperação jurídica do país".
A defesa de Robinho citou a impossibilidade de o ex-jogador ser extraditado como ♠ argumento que impediria, também, o cumprimento de sentença estrangeira no Brasil. Os advogados também contestam o processo penal italiano, que, ♠ na versão deles, teria utilizado procedimentos considerados ilegais no Brasil.
Veja também
STJ decide que Ricardo Falco, amigo de Robinho, terá de ♠ cumprir pena por estupro coletivo no Brasil
Falco foi condenado pelo mesmo crime que ex-jogador e terá de cumprir pena no ♠ Brasil. Robinho está preso no presidiário de Tremembé desde o fim de março
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