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20/03 /2024 00h30 -Atualizado 19 (três,20) 24
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O Superior Tribunal de Justiça 🏧 (STJ) julgará em betano apostas desportivas forma colegiada, nesta quarta-feira. o pedido da Judiciário italiana para que Robinho cumpra pena por nove 🏧 anos a prisão no Brasil!O ex -jogador foi condenado na última instância naquele país pelo ter participado do estupro coletivo 🏧 com uma mulher albanesaem Milão...
Panorama Esportivo: Provas que Robinho diz ter não irão inolcentá-loDefesa do pedido para a pena seja 🏧 cumprida no Brasil ofende à soberania
O julgamento se tornou importante não apenas por ser tratar de uma figura pública, mas 🏧 também pelo ineditismo do tema no Brasil. De acordo com um despacho da presidente o STJ a ministra Maria Thereza 🏧 em betano apostas desportivas Moura Assis e até fevereirode 2024 - quando esse caso começou à tramitar No tribunal), havia somente 1 🏧 decisão monocrática sobre este assunto”. A Corte Especial nunca tinha julgado outro casos semelhante!
Malu Gaspar: A estratégia da defesa de 🏧 Robinho para o julgamento no STJ
As chances de Robinho ter uma decisão desfavorável são grandes. Segundo publicado inicialmente na coluna, 🏧 Malu Gaspar e o relator do caso é ministro Francisco Falcão ( prepara um voto duriíssimo contra O ex-jogador). No 🏧 entanto a mesmo que ele seja acompanhado pelos demais ministros coma possibilidade para Ronaldinhos ser preso imediatamente não pequena! Há 🏧 diversos recursos também podem sendo pedidos:
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Confira abaixo um guia 🏧 do betano apostas desportivas com perguntas e respostas sobre o que pode acontecer no julgamentoe seus desdobramentos.
O que pede o governo italiano?
No 🏧 momento da condenação por estupro, Robinho estava no Brasil. A princípio e os italianos pediam que ele fosse extraditado - 🏧 o mesmo contraria a Constituição brasileira – também proíbe esse tipo de medidacontra seus cidadãos nativos”. Em seguidas dos Itália 🏧 solicitaramquea pena dada na italiano seja homologada do brasileiro ou caso O ex-jogador cumprabetano apostas desportivassentença aqui!
Por que o Brasil 🏧 aceitou analisar esse pedido?
De acordo com o então secretário nacional de Justiça, Augusto Arruda Botelho. O pedido estavade entendimento e 🏧 os tratados entre Brasil a Itália que tambémcom as leis brasileiras:
— O papel da secretaria é verificar se o pedido 🏧 tinha respaldo no tratado entre Brasil e Itália, nas nossas leis. Fizemos esse primeiro filtro de verificamo que estava em 🏧 betano apostas desportivas acordo para encaminhar a do STJ – também foi um órgão competente por analisaro caso”.
Quem irá julgar e como 🏧 será o julgamento de Robinho?
O caso será julgado pela Corte Especial do STJ, que reúne os 15 ministros mais antigos. 🏧 Primeiro: o relator no processo - ministro Francisco Falcão – dará a seu voto! Ele pode optar por homologação ou 🏧 não na sentença). Há também uma possibilidade de ele determinar e um Processo seja reiniciado Do zero aqui No Brasil? 🏧 Em seguidas dos demais Ministro proferem seus votos”. Vencea tese quem tiver maioria nos vota
O julgamento pode ser interrompido?
Sim, existe 🏧 essa possibilidade. Algum dos ministros pode pedir vista e Isso significa que ele precisar mais tempo para analisar o caso 🏧 ou até então a dar um seu parecer”. Quem faz O pedido de vistas tem do prazode 60 dias – 🏧 não podem ser prorrogado por outros 30 Dias - conforme explicaa advogada criminalista Fernanda Pereira:
— O prazo de 60 dias 🏧 começa a contar A partir da data em betano apostas desportivas que o processo foi disponibilizado ao ministro ( pediu vista.A prorrogação 🏧 do tempo por mais 30 Dias deve ser solicitada pelo Ministro Ao colegiado”.O pedidode vistas não impede, os demais ministros 🏧 votem no processos e caso se sintam habilitados para fazê-lo;o STJ possui um sistema eletrônico com permite acompanhara tramitação dos 🏧 procedimentos E Os cronogramas Para cada etapa— conta:
Se a pena for homologada, Robinho será preso?
A possibilidade é pequena, porque ainda 🏧 cabe recurso à decisão. Segundo o advogado criminalista Celso Vilardi e professor Direito Penal econômico da FGV São Paulo a 🏧 deve prevalecer uma regra que tem sido aplicada:
— Vai prevalecer a regra geral: enquanto tiver recurso pendente, não vai começar 🏧 (o cumprimento da pena). A penal só deve começos ser cumprida quando o processo transitarar em betano apostas desportivas julgadoem todas as 🏧 instância. Ea decisão que seja qual for também cabe recursos no próprio STJ e inclusive No Supremo Tribunal Federal!
O que 🏧 mais pode ser decidido?
Fernanda Pereira explica que pode haver vícios formais ou de mérito na sentença italiana, o qual podem 🏧 fazer com e do caso seja reinvestigadoou arquivado:
— Se o STJ identificar um vício formal na sentença italiana, como a 🏧 falta de tradução juramentada. O Ministério Público poderá reenviar uma petição para homologação corrigindo esse erro eaguardanda nova análise do 🏧 Tj ou iniciar novo processo no Brasil A partir da coletade provas é produção em betano apostas desportivas novas peças processuais;
Ela também 🏧 explicou em betano apostas desportivas quais condições o processo pode ser arquivado:
— Se o STJ identificar um vício de mérito na sentença 🏧 italiana, como a violação dos princípios jurídicos fundamentais. O MPF não poderá iniciar novo processo no Brasil”. A decisão doST 🏧 J teria efeito vinculante e impedindoa aberturade outro nova Processo pelo mesmo fato!
Robinho e Ministério Público podem recorrer?
Sim, quem se 🏧 sentir contrariado com a decisão do STJ pode recorrer. Há caminhos diversos para isso e ficando à critério da defesa 🏧 ou o Ministério Público escolher as estratégia jurídica mais adequada”. Segundo Celso Vilardi de Para Robinho: As possibilidades menos prováveis 🏧 são duas;
— Ele pode fazer um embargo de declaração no próprio STJ, que é o pedido para esclarecimento da decisão 🏧 oude algum ponto dela. Isso fará com a do ministro faça uma voto mas depois ele seja julgado novamente par 🏧 ser declarado procedenteou não? Ou ela deve ir ao STF pra pedir outro habeasa corpus!
Se a decisão não for homologada, 🏧 Robinho será considerado inocente?
Não. Ainda segundo Celso Vilardi, a decisão é se A pena deve ser homologada ou não no 🏧 Brasil? O STJ também está entrando No mérito Se ele cometeu e sim o crime!
Nesse caso, Robinho pode ser preso 🏧 se deixar o Brasil?
De acordo com o advogado Leonardo Pantaleão, especialista em betano apostas desportivas direito e processo penal. a pena continuaria 🏧 à ser válida fora do Brasil; Portanto que Robinho poderá ( inclusive) ir preso pela Interpol se deixar O país:
— 🏧 Saindo do território nacional, Robinho poderá ser capturado pela Interpol e conduzido até a Itália para cumprirbetano apostas desportivaspena lá. 🏧 O STJ não interfere na validade da sentença fora no solo brasileiro; ele Apura tão somente se ela tem os 🏧 requisitos de validação interna é Brasil!
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