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Com a regulamentação das apostas esportivas no Brasil em empresa de apostas esportivas 2024, o governo federal instituiu uma alíquota de imposto de renda de 30% sobre os ganhos que excedam R$ 2.112,00. O imposto é retido na fonte pela plataforma de apostas, assim como ocorre com os prêmios das loterias da Caixa.
Como declarar os ganhos com apostas esportivas
Informe os valores ganhos na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva" do programa da Receita Federal.
Utilize o código "12 - Outros" e informe a descrição "Ganhos com Apostas Esportivas".
Alíquota do imposto
30% sobre os ganhos que excedam R$ 2.112,00
Quem deve pagar o imposto
Pessoas físicas que obtiverem ganhos com apostas esportivas acima de R$ 2.112,00
Consequências da não declaração dos ganhos
Multa por sonegação fiscal
Juros de mora
Inclusão na lista de devedores do governo
Como evitar problemas com o fisco
Declare todos os ganhos com apostas esportivas no imposto de renda.
Guarde os comprovantes das apostas e dos saques.
Procure orientação de um contador ou advogado tributarista em empresa de apostas esportivas caso de dúvidas.
Perguntas frequentes
Quais tipos de apostas esportivas são tributadas?
Todas as modalidades de apostas esportivas online e presenciais.
Como é feito o pagamento do imposto?
O imposto é retido na fonte pela plataforma de apostas e repassado ao governo.
Quem é responsável por declarar os ganhos?
O próprio apostador é responsável por declarar os ganhos no imposto de renda.
Conclusão
O pagamento do imposto sobre ganhos com apostas esportivas é uma obrigação legal que visa garantir a arrecadação de tributos e a公平 tributária. Ao declarar corretamente os ganhos e recolher o imposto devido, o apostador contribui para o desenvolvimento do país e evita problemas com o fisco.
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